“O governo espanhol pretende acabar com o P2P e os downloads ilegais até ao primeiro semestre de 2010,” gritou na quinta-feira passada o jornal Público, indicando que os ministérios da Cultura e da Indústria pretendiam acabar com a partilha de música e filmes protegidos por direitos de autor até à presidência espanhola da União Europeia.
O artigo referia que uma Comissão Intersectorial presidida pelo ministro da Cultura César Antonio Molina tinha definido uma série de medidas para combater a “pirataria” online. Na linha da frente estava a já habitual colaboração entre fornecedores de acesso à Internet com as entidades de gestão de direitos de autor.
Tendo em conta que noutros países da Europa como a França e Reino Unido, esse tipo de colaboração quer dizer na prática a suspensão ou corte da ligação à Internet (isto é, a “mágica” resposta gradual) ou pelo menos “campanhas pedagógicas”, muitos internautas espanhóis temeram logo o pior, partindo do pressuposto que os seus ISPs começariam dentro em breve a vigiar e a controlar todos os comportamentos menos “próprios” dos seus clientes.
Mas ao que parece, tudo não passou de um falso alarme. O mais provável é que Molina não se tenha exprimido bem. Isto porque ontem o ministro da Indústria Miguel Sebastián afirmou numa conferência de imprensa que os internautas espanhóis não irão sofrer com qualquer tipo de restrições que travem o desenvolvimento da rede, de acordo com o El País. O político garantiu ainda que o governo não irá estabelecer quaisquer limites às ferramentas que permitem a livre circulação da informação: “Essa liberdade foi e é a chave da rede de redes, do seu crescimento e da sua popularidade.”
Mais ainda, Sebastián aproveitou para dizer que está a planear introduzir um Decreto da Carta de Direitos e Obrigações dos Utilizadores de Telecomunicações que proíbe as operadoras de telecomunicações de oferecer uma velocidade inferior a 80 por cento da que é realmente anunciada e as obriga a informar a cada um dos seus clientes qual é a capacidade máxima que a sua linha suporta.
Portanto, um ministro refuta completamente as afirmações proferidas dias antes por um seu colega. Onde é que eu já vi isto? Mas como se sabe, “não há fumo sem fogo” e o mais provável é que os governantes espanhóis estejam a ser pressionados pelas sociedades de cobrança de direitos de autor, em especial a detestada SGAE para adoptar medidas semelhantes à lei “Criação e Internet” que a França se encontra actualmente a discutir e que prevê a suspensão do acesso à Internet depois de dois avisos seguidos aos partilhadores.
Mas até agora, a única coisa que os representantes de detentores de direitos de autor conseguiram foi um Manual de Boas Práticas para o combate às infracções aos direitos de autor. Este plano elaborado pela tal Comissão Intersectorial (a que pertencem Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e Ministério da Indústria, Agência Estatal da Administração Tributária, Forças de segurança do Estado, Polícia Fiscal e entidades de gestão de direitos) não tem quaisquer efeitos práticos, tendo já transitado do anterior governo de José Maria Aznar.
O problema é se este plano ganhar força e for transformado numa lei contra a partilha de ficheiros. De qualquer forma, por agora a Justiça continua a fechar os olhos à partilha ilegal de músicas e filmes via P2P.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0 e pertence a t i n a | r a v a l.
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