Comissão Europeia decidida a apoiar os artistas para além da morte

by Miguel Caetano on 16 de Julho de 2008

Tal como previsto, os eurocratas de Bruxelas decidiram mesmo propor a extensão do tempo do direito de autor sobre os discos de 50 para 95 anos, demonstrando assim estar-se literalmente nas tintas para todas as recomendações em sentido contrário por parte de relatórios encomendados pelo governo do Reino Unido bem como de peritos em propriedade intelectual de várias universidades europeias.

Qual domínio público, qual quê! Isso não existe, o que importa é que a partir de agora a duração dos direitos de autor concedidos aos artistas e intérpretes na União Europeia é exactamente a mesma que nos Estados Unidos! Querem samplar velhos clássicos de Bo Diddley ou Elvis Presley? Paguem à editora e/ou aos herdeiros dos artistas!

E qual foi a justificação adiantada pela Comissão para esta alteração? Os coitadinhos dos artistas – pois claro! – que começaram as suas carreiras aos 20 anos e que, tendo em conta o aumento da esperança de vida, se viam na perspectiva de ir viver para baixo da ponte na última etapa da sua vida. Não sei é se os eurocratas acreditam que os músicos com 70 ou mais anos vão continuar a criar obras apenas porque foram presenteados com uma reforma extra. Sim, porque o objectivo do direito de autor é de facto encorajar a criatividade e não sustentar as velhas glórias do Rock’n'Roll.

Infelizmente, a Comissão Europeia ignora também o facto de que mais e mais artistas optam por renunciar a um sistema dos direitos de autor que está feito apenas para favorecer as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor e as grandes editoras, disponibilizando as suas obras segundo licenças livres como as Creative Commons. Da mesma forma, a Comissão ignora em absoluto todas as formas inovadoras e contemporâneas da cultura da remistura como os mashups que permitem dar a conhecer às novas gerações as músicas de artistas que muitas vezes as rádios desprezaram.

A única concessão que os críticos conseguiram obter junto da Comissão Europeia foi uma cláusula do tipo “use it or lose it” que estabelece a possibilidade do disco reverter da editora discográfica para o artista passados 50 anos após o seu lançamento comercial no caso daquela não estiver interessada em comercializá-lo, de acordo com Andrew Orlowski do The Register. Mas o mais importante é que segundo o Artigo 10a (6) da proposta, o disco pode reverter para o domínio público logo nessa altura se o artista também não o voltar a disponibilizar comercialmente.

Apesar disso, a Comissão também parece estar a pensar em aumentar a protecção dos direitos de autor relativa às composições musicais: “De acordo com a norma proposta, o termo da protecção de uma composição musical deverá expirar 70 anos após a morte do último autor sobrevivente, quer seja o autor das letras ou o compositor da música.” De acordo com o Open Rights Group, a proposta irá agora seguir para o Conselho de Ministros da UE e para o Parlamento Europeu, por isso ainda vão a tempo de assinar a petição contra a extensão.

Está bom de ver que a adopção desta proposta foi a contrapartida para o fim dos monopólios nacionais das sociedades de cobrança de direitos de autor. Deste modo, os artistas, autores e compositores podem escolher serem representados por qualquer uma das 24 dessas sociedades colectivas em vez de serem obrigados a registar-se na sociedade do seu país. Estas sociedades são obrigadas a acabarem com todos os acordos transfronteiriços onde se comprometiam a não cobrar royaties para além das suas fronteiras no prazo de 90 dias. Da mesma forma, elas deixam também de poder impedir que os autores mudem para outra sociedade. Deste modo, os serviços online assim como os operadores de cabo e satélite que quiserem obter as licenças necessárias para exercer a sua actividade em vários países da União Europeia vão passar a poder negociar com apenas uma dessas sociedades.

Apesar de ter chegado à conclusão que as práticas de concertação das sociedades através da sua coligação CISAC violaram os princípios da livre concorrência do Mercado Interno, a Comissão Europeia optou não aplicar quaisquer multas. Pelos vistos, só os utilizadores comuns é que têm que pagar indemnizações…

Bookmark e Compartilhe

Não existem artigos relacionados.

Previous post:

Next post:

google - ukash - buruncerrahisi.com - burunestetik.de - geciktirici ilaç