Depois da Antígua, o Brasil poderá ser o próximo país a pedir autorização à Organização Mundial do Comércio (OMC) para violar as patentes e os direitos de autor pertencentes a companhias sediadas nos Estados Unidos. De acordo com a Reuters, a pretensão do governo brasileiro baseia-se numa disputa relacionada com os subsídios concedidos por Washington aos produtores de algodão.
Como a OMC deu razão ao Brasil, o governo brasileiro exige agora quatro mil milhões de dólares em sanções sobre importações aos Estados Unidos. Segundo o Brasil, os subsídios colocam os agricultores de países do hemisfério do Sul em situação de desvantagem face aos norte-americanos ao provocarem uma redução artificial do preço do algodão. Quem sai prejudicado são os agricultores dos países em desenvolvimento.
Caso os Estados Unidos não estejam dispostos a pagar os quatro mil milhões de dólares em sanções, o Brasil pede em troca que a OMC lhe conceda autorização para “desrespeitar os direitos de autor sobre filmes e programas de computador americanos”, bem como – está claro – discos… Como o Mike Masnick do Techdirt refere, esta não é a primeira vez que o governo brasileiro propõe algo do género: há três anos atrás o Brasil sugeriu a mesma solução para exactamente a mesma questão.
No entanto, parece que a Antígua teve mais sorte. No ano passado, esta pequena nação do mar das Caraíbas conseguiu esse direito devido a uma disputa relacionada com jogos de azar online. Será que a táctica da “retaliação cruzada” para protestar contra o desrespeito dos tratados internacionais por parte dos Estados Unidos vai-se tornar numa moda?
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e pertence a luiznavarro.
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Oi, Miguel –
a retaliação brasileira ainda depende da promulgação de uma lei interna, que não existe.
Felizmente, já há um projeto tramitando no parlamento, e parece que é bastante amplo em relação às possibilidades de retaliação: “Além de permitir a quebra de patentes, o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT- SP) autoriza a rejeição temporária de registros, a interrupção da análise desses pedidos e até o bloqueio da remessa de pagamentos de royalties e de assistência técnica”.
Tem mais sobre isso numa matéria da Folha, jornal daqui de São Paulo:
http://www.gpopai.usp.br/boletim/breve190.html?debut_breves=80
Miguel,
obrigadão pela dica. Muito importante isso. Vamos a ver se vai mesmo em frente
A ideia não é má de todo…
Abraço!