Foi por uma escassa diferença de votos, mas os eurodeputados tiveram o bom senso de adoptarem ontem uma emenda (documento Word) ao relatório Guy Bono sobre as indústrias culturais na Europa por 314 votos a favor e 297 votos contra. A emenda apela aos Estados-membros que não tomem medidas drásticas contra a partilha de ficheiros como o corte do acesso à Internet dos utilizadores, opondo-se assim directamente às medidas nesse sentido que têm vindo a ser propostas na França e no Reino Unido.
Segundo o texto da emenda redigido pelos deputados do Parlamento Europeu Christofer Fjellner e Michel Rocard, estas medidas de repressão e vigilância “vão contra os direitos humanos e cívicos e contrariam os princípios da proporcionalidade, da eficácia e do efeito dissuasor, como o corte do acesso à Internet.” Para além, disso o documento faz questão em definir a Internet como sendo “uma vasta plataforma de expressão cultural, de acesso ao conhecimento e de participação democrática na criatividade europeia, que estabelece pontes entre as gerações na sociedade da informação.”
Na quarta-feira passada, Guy Bono tinha-se recusado a criminalizar os consumidores que não pretendiam obter lucros com o seu comportamento, tendo ainda aproveitado para criticar severamente “a posição de certos Estados-membros em que as medidas repressivas são medidas ditadas por indústrias que foram incapazes de alterar o seu modelo económico face às necessidades impostas pela sociedade da informação.” Na sua opinião, “o corte do acesso à Internet é uma medida desproporcional tendo em conta os objectivos pretendidos. É uma sanção com efeitos poderosos que poderão ter graves repercussões numa sociedade onde o acesso à Internet é uma condição necessária para a inclusão social.”
Como a porta-voz do Parlamento Europeu Malene Folke Chaucheprat refere num comunicado, esta votação “demonstra que os eurodeputados querem chegar a um equílibrio entre os interesses dos detentores de direitos e os dos consumidores e que grandes medidas como o corte da ligação à Internet não deviam ser empregues.
Apesar da votação de ontem não ser legalmente vinculativo – o que quer dizer que os Estados-membro poderão avançar à mesma com as suas próprias propostas -, representa pelo menos um sinal claro por parte dos eurodeputados de que os ISPs não devem funcionar como os polícias das editoras discográficas e produtoras de cinema. C
Como seria de esperar, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) não perdeu tempo a emitir um comunicado onde refere que “foi adoptada uma emenda mal redigida e elaborada à pressa que está em contradição com o resto do texto”. A falácia da IFPI é que ela parte do pressuposto que a referência à necessidade de proteger os conteúdos criativos não é sinónimo de banir os utilizadores de redes de partilha de ficheiros da Internet.
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Grande Guy Bono! Se ele fosse português votava nele! Mas há um argumento extraordinário que chocou algumas cabeças quando foi exposto o ano passado pelo primeiro-ministro romeno Popescu-Tăriceanu: a pirataria é um dos maiores motores de desenvolvimento dos países pobres e de convergência, no que à literacia tecnológica diz respeito, face aos países mais ricos. Milhões de estudantes formam-se todos os anos em áreas tecnológicas graças à pirataria de software. Comprando nunca o conseguiriam… Não estou a incentivar a pirataria, tal como Popescu-Tăriceanu também não o fez; apenas é a verdade pura e crua dos factos e é bom que a UE pense nisto agora que nos alargamos a países em vias de desenvolvimento.
É bom ver o trabalho do DRM-PT e da ANSOL começar a dar frutos neste campo