No final de Janeiro e alguns dias depois do seu principal site ter ficado momentaneamente inacessível, o Rapidshare foi considerado culpado da violação dos direitos de autor e obrigado a bloquear o acesso a obras de música pertencentes a detentores de direitos representados pela sociedade colectiva alemã GEMA. Mas a decisão do tribunal alemão não levou os responsáveis da empresa a baixarem os braços pelo que prometem apresentar recurso da decisão o quanto antes.
Segundo o que uma porta-voz da empresa adiantou à revista online Netzwelt.de (via P2P Blog), as medidas exigidas pelo tribunal no sentido de controlar as actividades ilegais exercidas através do site são impossíveis de implementar na prática. A empresa quer agora clarifica a situação legal de companhias que prestam serviços semelhante de alojamento de ficheiros na Web. Um problema é que não existe um conjunto estável de requisitos que os serviços devem adoptar dado que cada tribunal tem uma leitura diferente da lei.
Por outro lado, a companhia considera que é impossível controlar preventivamente os uploads efectuados para os seus servidores dado que se trata de um mero serviço de alojamento de conteúdos e não de um produtor de conteúdos, até porque os ficheiros podem ser renomeados, dividos ou guardados em diferentes formatos. Isso também torna impossível saber se os conteúdos guardados num ficheiro comprimido tipo RAR ou ZIP consistem ou não numa obra musical ilegal.
Um argumento que a Rapidshare também deverá apresentar é que nem todos os uploads de obras musicais são ilegais, tendo em conta que à luz da nova lei alemã de direitos de autor de 1 de Janeiro de 2008 o consumidor continua a ter o direito de efectuar uma cópia privada de CDs adquiridos legalmente, pelo que o seu serviço pode também ser considerado como uma forma de backup legítimo no caso de guardar os links de acesso para si próprio.
Por último, a responsável esclarece que a Rapidshare cumpriu até agora todas as solicitações dos detentores de direitos no sentido de eliminar ficheiros que se comprovou terem sido disponibilizados publicamente sem autorização dos detentores de direitos. De momento, a GEMA limita-se a dizer que se encontra em negociações com a Rapidshare. Seria interessante que ambas as partes conseguissem chegar a acordo no sentido da partilha das receitas geradas pela publicidade com os detentores de direitos, mas infelizmente isso parece-me um bocado impossível.
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