Foi há mais de um ano que o relatório da Comissão Gowers recomendou entre outras coisas que a cópia de um CD para o computador ou iPod para uso pessoal fosse legalizada no Reino Unido. No início desta semana, o governo britânico decidiu finalmente avançar com um conjunto de propostas para a reforma da lei do copyright que levam em linha de conta as recomendações do relatório, entre as quais a possibilidade de efectuar legalmente a cópia privada de CDs.
É verdade, aquilo que os restantes europeus já usufruem desde há décadas ainda é considerado ilegal na Inglaterra, mal grado o facto de milhões de britânicos cometerem constantemente esta “ilegalidade”… Segundo o The Guardian, esta infracção remonta ao Copyright, Designs and Patents Act, uma lei de 1988, quando o suporte móvel por excelência eram as cassetes e o Walkman.
As reacções por parte da indústria discográfica a esta alteração na lei são no mínimo surpreendentes: enquanto que as grandes companhias representadas pela associação industrial BPI exprimiram o seu apoio às mudanças na medida em que “irão fazer com que a lei se torne mais transparente para o consumidor”, a Associação de Música Independente (AIM) – ligada às etiquetas mais pequenas – alertou para o facto desta excepção poder vir a abrir “as comportas para a cópia e partilha indiscriminada e incontrolável” entre amigos.
O documento de 96 páginas apresentado por Lord Triesman, ministro responsável pelas questões de propriedade intelectual – aquele que quer que os ISPs policiem os utilizadores suspeitos da partilha ilegal de ficheiros -, propõe uma série de excepções ao copyright e será alvo de um processo de consulta pública que segundo o Financial Times irá decorrer até 7 de Março.
Entre as excepções contam-se uma flexibilização da utilização de material protegido por copyright pelas escolas e universidades para fins educacionais e de investigação de modo a fomentar o ensino à distância, a possibilidade das bibliotecas efectuarem cópias das obras para fins de arquivo quando o detentor do copyright não pode ser encontrado e reapropriação de obras para fins de caricatura, paródia ou pastiche.
Já agora, se se querem divertir mais um bocado, leiam a entrevista de Lord Triesman ao The Register: o ministro bem tenta passar a ideia que está por dentro da economia da cultura digital – “não quero que as pessoas pensem que isto é a Inquisição espanhola” -, mas por mais que os jornalistas tentem fazer com que ele reconheça que existem outras possibilidades para os artistas ganharem dinheiro na Internet para além da perseguição legal dos seus fãs parece que há uma forma de bloqueio mental que impede que ele veja que utilizar o substantivo “roubo” mais o termo “propriedade intelectual” para descrever a partilha de ficheiros é algo totalmente desprovido de sentido.
Nota: a imagem de Lord Triesman que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e foi tirada por Virtual Worlds Forum Europe 2007.
Artigos relacionados:
- Revisão da Lei brasileira de Direito de Autor deverá legalizar cópia privada e mashups
- Indústria musical britânica: Cópia privada? Só taxando os iPods
- Taxa pela cópia privada em discussão
- Taxa pela cópia privada em vigor a partir de 1 de Julho na Espanha
- Leitores de MP3 passam a ser mais caros em Espanha devido à taxa digital pela cópia privada
{ 2 trackbacks }
{ 0 comments… add one now }