Hoje era o dia em que milhões de espanhóis esperavam que fosse decretado o fim do Canon Digital. Mas tal não aconteceu; em vez disso, a partir de Janeiro esta taxa será ampliada a outros dispositivos para além dos CD-Rs e DVDs como telemóveis, leitores de música digital e discos rígidos. O Canon Digital é um imposto que se aplica aos suportes electrónicos e digitais capazes de reprozir, gravar e armazenar música de forma a recompensar os autores pelo direito dos consumidores a realizarem cópias privadas dos conteúdos que adquiriram legalmente.
Na semana passada, o Senado aprovou uma emenda proposta pelo grupo parlamentar Entesa Catalana (formada pelos partidos do governo catalão) à Lei de Medidas de Impulso da Sociedade da Informação (LISI) no sentido de que o Canon digital fosse eliminado no prazo de um ano e se analisassem formas alternativas de protecção dos direitos de autor. Contudo, esta emenda foi hoje chumbada pelo Congresso em boa parte graças ao voto contra do PSOE, o partido socialista de Zapatero.
Caíram assim por terra os esforços de muitas vozes da blogosfera espanhola para acabar com aquilo que consideram ser um imposto injusto e indiscriminado que prejudica a todos, mesmo aqueles que não adquirem os suportes de gravação para gravar obras protegidas por direitos de autor.
Embora a taxa digital pela cópia privada seja aplicada em vários países da União Europeia – incluindo Portugal – por imposição da directiva comunitária 2001/29/CE, o caso da Espanha é diferente porque os nossos vizinhos passam a ser obrigados a pagar produtos de hardware como discos rígidos, iPods, telemóveis, e memórias USB, segundo as novas tarifas apresentadas ontem pelo Ministério da Cultura e da Indústria. Ao contrário de propostas anteriores, a taxa não estabelece diferentes escalões tendo em conta a capacidade de armazenamento dos dispositivos.
Assim, por exemplo, enquanto que o canon a ser cobrado aos CD-Rs diminui de 22 para 17 cêntimos (-22,7%), os telemóveis e PDAs capazes de reproduzir ficheiros MP3 passam a custar mais 1,5 euros. Quanto aos leitores portáteis de música, esses irão levar com um aumento de 3,15 euros no preço final. A subida mais impressionante diz respeito aos discos rígidos externos que passam a custar mais 12 euros.
Por outro lado, os DVD-Rs passam a ter que pagar apenas 44 cêntimos, uma redução de 26,6 por cento face aos anteriores 60 cêntimos. Os scanners não sofrem alterações (nove euros de imposto), assim como os gravadores de CDs. Contudo, os gravadores de CD+DVD passam de 6,61 euros para 3,40 euros (-48,5%).
Se os novos valores das taxas pela cópia privada não são por aí além – excepto no caso escandaloso dos discos rígidos -, ainda para mais se tivermos em conta que do outro lado da fronteira não é ilegal descarregar ficheiros protegidos por direitos de autor da Internet, o que me parece de salientar nisto tudo é o papel exemplar que alguns dos blogs mais populares de Espanha tiveram no esclarecimento da opinião pública sobre os interesses que muitas vezes se escondem por detrás das medidas que pretendem recompensar os artistas. Algo que, na minha opinião, seria impensável ver acontecer na blogosfera portuguesa.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível no site Compartir Es Bueno. A tabela com o tarifário é do El País.
Artigos relacionados:
- Taxa pela cópia privada em vigor a partir de 1 de Julho na Espanha
- Internautas espanhóis continuam protesto contra a taxa pela cópia privada
- Cópia privada: Bruxelas quer pôr fabricantes e detentores de direitos a falar entre si
- Reino Unido prestes a legalizar cópia privada de CDs
- Indústria musical britânica: Cópia privada? Só taxando os iPods
{ 4 trackbacks }
{ 3 comments… read them below or add one }
«Caíram assim por terra os esforços de muitas vozes da blogosfera espanhola para acabar com aquilo que consideram ser um imposto injusto e indiscriminado que prejudica a todos, mesmo aqueles que não adquirem os suportes de gravação para gravar obras protegidas por direitos de autor.»
Em relação à justeza do imposto: Tal não pode ser aferido. Só existe essa ideia de pagamento de um tributo em troca de um serviço quando se trata de ‘taxas’. Com ‘impostos’ não existe essa relação. É simplesmente um imposto. Por isso, relacionar as pessoas que «não adquirem os suportes de gravação para gravar obras protegidas por direitos de autor» é errado. Apesar de se poder, claro, falar da justiça da imposto, noutros termos.
É por isso que considero que a pirataria que (eventualmente) ande em casa, tem a sua dose de legalidade …
Os lesados a quem eu possa prejudicar que vão buscar as suas cotas às taxas arrecadadas nos CD’s e DVD’s …
É uma questão de tempo até isso chegar a portugal que os politicos só tem serradura na cabeça …
Eu joão maedeiros lima venho por este meio ver ce é pocivel necontrar M P 3 para gravação de audio em tivece mai ou menos entre 10 ou 12 horas de gravação .
joão medeiros limailha das flores açores