O ministro da Indústria do Canadá Jim Prentice era para ter introduzido ontem, terça feira dia 11, no Parlamento o novo projecto de lei sobre o copyright (direito de autor ou como os brasileiros dizem, direito autoral) daquele país da América do Norte mas à última hora recuou. Mas ainda existe a possibilidade do documento ser apresentado até ao final da semana uma vez que depois disso os deputados canadianos irão para férias e só voltarão a reunir-se a 28 de Janeiro de 2008.
O que levou Prentice a solicitar a revisão de algumas secções do projecto – em especial aquelas relacionadas com a Gestão de Direitos Digitais (DRM ou Digital Rights Management) e com as tecnologias destinadas a remover este tipo de restrições tecnológicas – foi uma campanha iniciada por bloggers como o escritor Cory Doctorow (do BoingBoing) e o jurista Michael Geist que conseguiram chamar a atenção de dezenas de milhares de canadianos através de vídeos, grupos de discussão no Facebook e manifestações.
Este esforço colectivo gerou uma corrente de milhares de emails enviados por internautas canadianos receosos de verem os seus direitos comprometidos aos seus representantes no Parlamento, como explica Deirdre McMurdy do Ottawa Citizen. A proposta de lei que esteve prestes a ser apresentada visava transpor para a legislação canadiana os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMPI) de 1996.
Estes foram os mesmos tratados que estiveram na origem do Digital Millenium Copyright Act (DMCA) introduzido nos EUA em 1998 e na directiva EUCD da União Europeia de 2001 e que entre outras coisas estipulam a proibição dos consumidores removerem todos os tipos de medidas de protecção tecnológicas e de distribuírem aplicações que facilitam essa tarefa.
No caso do Canadá, a proposta de lei ia ainda mais longe, chegando ao extremo de não incluir qualquer excepção permitida pelos acordos da OMPI como os chamados “usos justos”: direito à cópia privada, paródia, citação para fins educacionais ou de pesquisa e a gravação para DVD de programas televisivos.
Desta vez, a Web demonstrou ser mais forte como instrumento de pressão política que o dinheiro das indústrias do cinema e do disco. Mas trata-se apenas de um adiamento temporário. Como nota curiosa, é de realçar a força que o Facebook teve nesta campanha de activismo. Apesar de o grupo de protesto criado por Michael Geist naquela rede social ter sido criado apenas a 1 de Dezembro, o número de membros da comunidade já ultrapassa os 16 mil. Este dado é ainda mais surpreendente se tivermos em conta que o Facebook é um site que requer registo.
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