É de admirar quando uma comissão presidida pelo patrão de uma grande cadeia de lojas de discos é encarregada de elaborar uma proposta de revisão da lei dos direitos de autor e em vez de propor reformas que tenham em conta o novo contexto digital ainda aumenta a perseguição aos utilizadores de redes de partilha de ficheiros?
Pois é precisamente isso que aconteceu hoje em França onde o presidente Sarkozy acaba de aprovar as recomendações que constam de um relatório de 43 páginas redigido por uma missão “independente” chefiada por Denis Olivennes, o patrão da FNAC, que prevê o corte da ligação à Internet dos utilizadores que descarregarem ilegalmente músicas e filmes. Quem for apanhado três vezes verá o seu acesso desligado pelo seu ISP.
O relatório sugere ainda a criação de uma entidade pública de combate à pirataria que, ao receber uma queixa dos detentores de direitos, se encarregará de enviar por intermédio do operador de Internet mensagens de aviso ao internauta suspeito. Depois dos avisos, seguir-se-á a suspensão temporária da sua ligação. Se isto não resultar, o último passo será cortar o seu acesso.
É claro que este esquema de “resposta gradual” exige que os ISPs implementem tecnologias de filtragem de conteúdos. Inicialmente, serão apenas experiências mas em todo o caso eles têm que apresentar resultados parciais no prazo de 24 meses. O único brinde a que os consumidores terão direito é que as editoras discográficas se comprometem a remover todas as restrições tecnológicas, vulgo DRM, até aqui integradas nos downloads de músicas. Mas isto apenas se aplica aos temas de artistas e bandas francesas.
Do mesmo modo, a indústria cinematográfica concordou em disponibilizar os filmes em video on demand (VOD) a partir da mesma data que os DVD, isto é, seis meses após a sua estreia nas salas de cinema e não sete meses e meio como é actualmente.
O relatório foi também acompanhado por um acordo de compromisso entre todos os sectores envolvidos no sentido de garantir que os poderes públicos apresentem projectos de lei ao parlamento e medidas regulamentares que implementem as recomendações. O acordo foi assinado por 40 organizações (representantes editoras discográficas, artistas e produtores; produtoras de cinema, operadores de Internet, televisões).
É no entanto de admirar que nenhuma associação de consumidores ou dos internautas tenha podido participar e dar a sua opinião no assunto. Na verdade, algumas não demoraram muito a exprimir o seu desacordo em relação às medidas, por estas serem excessivamente repressivas. Também surpreendente é a ausência do site francês de partilha de vídeos DailyMotion e do Google, como refere o Ratiatum. Quem aproveitou para saudar já o acordo no combate à pirataria foi a IFPI, a organização representante da indústria discográfica em todo o mundo excepto EUA.
Seja como for, ainda nada está perdido para os utilizadores franceses de redes de partilha de ficheiros. Em primeiro lugar, porque o plano exige a aprovação pelo parlamento de alterações à legislação dos direitos de autor, protecção de dados, de defesa dos consumidores e das telecomunicações. Em segundo lugar, as propostas parecem centrar-se nos grandes utilizadores, aqueles que descarregam maiores quantidades de conteúdos ilegais, Por outro lado, a oferta de downloads legais ilimitados de música por parte dos operadores de Internet é já bastante aliciante. Agora, bastava que os ISPs adoptassem um formato sem DRM como o MP3…
Nota: a imagem que acompanha este post está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e foi tirada por sbwoodside.
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