Há cerca de quatro anos atrás, a braços com uma autêntica “praga” de downloads via P2P realizados a partir dos campus universitários a RIAA começou a tentar impingir serviços de subscrição mensal como Napster, Ruckus e Rhapsody às universidades norte-americanas. Para os estudantes universitários era pegar ou largar: ou sujeitavam-se a levar com um processo judicial em cima ou então optavam por aderir “amigavelmente” às opções legítimas propostas pela indústria discográfica.
Talvez por essas ofertas recorrerem a tecnologia de Gestão de Direitos Digitais (DRM) do Windows Media da Microsoft que impõe uma série de restrições quanto à possibilidade de transferência e cópia das músicas, talvez por – em consequência – as faixas não poderem ser reproduzidas em iPods ou sobretudo porque quando o estudante acaba o curso ou muda de universidade deixa automaticamente de ter acesso à sua colecção de músicas, o que é certo é que esses serviços de subscrição nunca pegaram junto da comunidade estudantil.
Ora agora, a RIAA e a MPAA, a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana, estão prestes a conseguir obter pela “porta do cavalo” aquilo que nunca conseguiram através da adesão dos jovens fãs de música: obrigar as universidades a assinarem acordos com as empresas responsáveis por esses serviços de subscrição que o mercado rejeitou. Mais precisamente, de acordo com a proposta de lei apoiada pela indústria de entretenimento as instituições de ensino superior seriam “obrigadas a desenvolver um plano para oferecer alternativas aos descarregamentos ilegais ou à distribuição peer-to-peer (entre pares) de propriedade intelectual” ou arriscariam-se a perder todos os subsídios financeiros do governo federal.
Mas tem mais: elas seriam também obrigadas a elaborar um “plano para explorar restrições tecnológicas que impeçam essas actividades ilegais.” Por outras palavras, os congressistas George Miller, Ruben Hinojos e o senador Harry Reid pretendem bloquear e monitorizar a partilha de ficheiros de música em redes P2P. As universidades passariam assim a ser ciberpolícias a mando da RIAA e da MPAA. Do mesmo modo, as universidades teriam que alertar os seus estudantes acerca da eventual possibilidade de virem a enfrentar processos civis e criminais pelo descarregamento e partilha ilegal de músicas.
Tendo em conta que as probabilidades de ser apanhado são quase as mesmas de ganhar o euromilhões e que as soluções tecnológicas até agora avançadas para impedir a utilização ilegal do P2P são no máximo paliativos que acabam em certos casos até por bloquear todo o tráfego de BitTorrent – mesmo o legítimo – mas que conseguem ser facilmente contornadas pelos mais familiarizados com a tecnologia, o que é bastante perigoso neste projecto de lei é a ideia de impor pelo poderio legal serviços que não beneficiam em nada os estudantes, as universidades e os próprios artistas e que apenas contribuem para criar uma situação de oligopólio de certas empresas como a Ruckus que, é claro, não demoraram a exprimir a sua satisfação. Ao menos podiam pensar em alternativas mais justas para ambas as partes como a da Noank Media.
(via Ars Technica)
Nota: a imagem que acompanha este post está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e foi tirada por skyfaller.
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Proposta de lei apoiada pela RIAA obriga universidades a oferecerem serviços de subscrição com DRM http://tinyurl.com/2kxkpm