Associações portuguesas de direitos de autor querem cortar Internet de utilizadores de P2P

Uma trupe de associações portuguesas de detentores de direitos de autor (AFP, APEV, GDA, GEDIPE, FEVIP e SPA) resolveu armar-se em “macaquinho de imitação” e pretende agora que o governo adopte as mesmas medidas que a comissão francesa presidida pelo patrão da Fnac Denis Olivennes recentemente recomendou e que foram apoiadas pelo presidente Nicolas Sarkozy e por elementos dos sectores da Internet, cinema, televisão e música. Entre as propostas incluem-se o corte da ligação à Internet dos utilizadores que forem apanhados três vezes a descarregarem conteúdos ilegais.

De acordo com aquelas entidades, o “Acordo Olivennes” constitui “um enorme passo em frente relativamente à luta contra a disponibilização ilegal de conteúdos (música, filmes, jogos para PC e consolas e programas de computador)”. No comunicado oficial, os anti-piratas portugueses tecem enormes elogios ao modelo francês de combate à pirataria digital por conciliar a participação do governo através da elaboração de leis concretas e da criação de uma autoridade reguladora com “poderes sancionatórios” com o envolvimento dos fornecedores de acesso à Internet.

O que eles não dizem é que caso as sugestões venham de facto a ser implementadas através de projectos legislativos e aprovadas pelo Parlamento, os ISPs franceses vão passar a actuar como autênticos “cães de guarda” ao serviço de empresas dependentes de modelos de negócio obsoletos e entidades que apenas representam uma infíma fracção dos artistas e compositores – aqueles que são seus associados e, em especial, os que passam mais na rádio.

No âmbito desta função, os operadores de Internet seriam obrigado a passar a controlar todo o tráfego que circula na sua infra-estrutura de rede através da filtragem dos conteúdos, que é uma função que não lhes compete por colocar em causa a privacidade dos dados dos seus clientes.

Segundo as recomendações da Missão Olivennes, a autoridade reguladora, por sua vez, iria desempenhar a função de moço de recados. Pelos vistos, as associações portuguesas de direitos de autor também querem que o Estado gaste o dinheiro dos contribuintes portugueses para resolver as suas asneiras e a sua incompetência fenomenal em chegar a soluções que satisfaçam realmente a procura dos consumidores pelos seus conteúdos.

Outro dado muito importante que a Associação Fonográfica Portuguesa, a Associação Portuguesa dos Editores de Vídeo, a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, a Associação para a Gestão de Direitos de Autores, Produtores e Editores, a Federação de Editores de Videogramas e a Sociedade Portuguesa de Autores ocultam no seu recado dirigido ao governo português é que apesar do acordo por representantes das indústrias francesas de Internet, cinema, música, televisão o acordo não contou com o envolvimento de todos os interessados, nomeadamente as associações francesas de consumidores e de internautas.

A União Federal de Consumidores – Que Choisir, uma das mais importantes daquele país, não se coibiu de criticar as disposições repressivas do relatório Olivennes, caracterizando este documento de “extremamente duro, liberticida, éanti-económico e um contra-senso face à história da era digital.”

Aliás, desengane-se quem pensa que a posição da Sociedade Portuguesa de Autores de apoio a esta declaração conjunta abrange todos os autores portugueses. Poucas horas depois da divulgação do comunicado, um grupo de artistas não filiados na SPA ironicamente intitulados Associação de Autores Que Não Gostam De Ser Roubados (AAQNGDSR) emitiu já um contra-comunicado em que reverte ponto por ponto o apelo ao governo redigido pela trupe de entidades de representantes de detentores de direitos de autor:

A AAQNGDSR – Associação de Autores Que Não Gostam De Ser Roubados – repele o recente press release das associações de roubo aos autores e consumidores (AFP, APEV, GDA, GEDIPE, FEVIP e SPA) quanto ao desacordo Olivennes, e reivindica que este nunca seja adaptado para Portugal, por este ser um enorme passo em frente na luta contra os direitos dos autores e consumidores Portugueses, pelas seguintes razões:

* É um mau exemplo do envolvimento de um governo determinado em encontrar soluções claras e exequíveis ao nível da luta pelos direitos dos autores e consumidores, visto que em vez de fazerem o seu trabalho, encomendaram-no a Denis Olivennes, o patrão da FNAC e parte obviamente interessada no processo;

* Exige o envolvimento concreto de entidades a fazer aquilo que é tecnicamente impossível;

* Viola os direitos de privacidade dos internautas;

* Incute a criação de ainda mais um organismo de roubo aos autores e consumidores (como se já não houvesse muitos) e ainda por cima defende que estes devem ter poderes sancionatórios, tirando esse papel ao das entidades
já existentes para o efeito;

(…)

A AAQNGDSR pretende chamar a atenção para a importância da recusa deste acordo no sentido de constituir um exemplo de que nem todos os países são parvos e acreditam que é possível censurar a Internet e as redes digitais, e apela ao Governo Português para que não tenha uma iniciativa semelhante, num quadro onde é urgente a intervenção dos poderes públicos, visto que os meios actualmente disponíveis aos autores e consumidores se mostram incapazes de resolver o problema da cartelização das sociedades de roubo aos autores e consumidores de forma satisfatória.

(Obrigado, Marcos )

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