Mais uma vez, a Suécia revela ser um dos poucos “abrigos seguros” que restam na Europa para os utilizadores de P2P. Desta vez a Comissão de Inspecção de Dados, uma autoridade pública que visa proteger a privacidade dos utilizadores de tecnologias de informação, acaba de rejeitar a proposta do governo de centro-direita no sentido de obrigar os ISPs a entregarem os dados pessoas de suspeitos de partilharem ilegalmente músicas e filmes aos detentores de direitos.
Essa informação seria utilizada pelas empresas de conteúdos para instaurarem um processo aos utilizadores. Mas de acordo com a Comissão, existem obstáculos legais que impedem a implementação desta proposta avançada pelo Ministro da Justiça. Na Suécia, a polícia e o Ministério Público são as únicas entidades autorizadas a exigir aos fornecedores de acesso à Internet informação pessoal dos seus clientes.
Hans Olof Lindblom, conselheiro da Comissão, afirmou que os planos do governo sueco de facilitar o acesso aos dados pessoais dos utilizadores poderia violar as leis da União Europeia relativas à protecção de dados, refere o jornal sueco The Local. Esta opinião vai de encontro ao que a assessora sénior do Tribunal Europeia de Justiça Juliane Kokott afirmou na sua recomendação de Julho passado em que refere que as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor não podem em circunstância alguma obrigar os ISPs a entregar essa informação.
No mês passado, uma investigadora do Departamento de Justiça sueco foi ao ponto de propor que os ISPs fossem obrigados a bloquer as ligações de banda larga dos clientes reincidentes na violação dos direitos de autor. Mas felizmente que sendo uma recomendação, esta sugestão não tem qualquer força vinculativa. Porque senão era o fim do Pirate Bay…
Artigos relacionados:
- ISPs japoneses também poderão expulsar “piratas” da Internet
- Apesar da lei anti-pirataria, suecos continuam a partilhar ficheiros
- Suecos aderem em massa à VPN IPREDator do Pirate Bay
- ISP sueco não guarda registos para proteger utilizadores de nova lei
- 40 por cento dos suecos partilham diariamente ficheiros não autorizados
