Queixas-crime contra BTuga partiram da AFP e da FEVIP

Está confirmado: foram as indústrias portuguesas do disco e do vídeo as responsáveis pelo encerramento dos três sites nacionais de P2P BTuga, ZeMula e ZeTuga. Mas ao contrário do que os membros destas comunidades de partilha de ficheiros suspeitavam, a acção de fiscalização levada a cabo pela Polícia Judiciária e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não foi desencadeada a pedido da associação representante dos clubes de vídeo, a Associação de Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR) mas sim pela Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), representante das companhias discográficas, e pela Federação dos Editores de Vídeo (FEVIP) que apresentaram também elas duas queixas-crime, conforme se pode ler num comunicado publicado por esta última associação.

A FEVIP refere também um estudo da NetPanel relativo ao ano de 2005 em que o BTuga surgia em terceiro lugar na lista de sites com páginas mais visitadas em Portugal (12,5 milhões), apenas atrás do da MSN (29,8 milhões) e do da Microsoft (19,2 milhões), sendo o site em que os internautas passavam mais horas a “navegar” (478 mil). É interessante que o comunicado menciona ainda os próprios números adiantados por Martini Man/Luís Ferreira na entrevista dada em Junho passado ao ForunsBB.

Só me pergunto porque é que a indústria da música e do vídeo não aprende com este senhor e compreende que o que é mais essencial para quem é produtor de conteúdos hoje em dia é captar a atenção dos utilizadores de modo a conseguir atrair anunciantes…

Na notícia do Público de hoje, Eduardo Simões, o director-geral da AFP diz que “é a primeira vez que há uma acção policial contra a partilha ilegal de ficheiros em Portugal”. Segundo ele, este género de “pirataria” é especialmente mais grave porque “permite ir buscar discografias e filmes inteiros”, sendo o BTuga “particularmente nocivo por ser especializado em repertório nacional”.

Tozé Brito, presidente da editora Universal em Portugal e conhecido pela defesa intransigente dos direitos dos autores – ou será dos intermediários? – também dá a sua colher: “Finalmente! O que andamos a pregar no deserto há anos é que a pirataria de música e de filmes é um acto de roubo igual ao de alguém que entra em nossa casa e leva o televisor, o frigorífico ou o carro.”

Muito bem, então explique-nos porque é que alguém deixa copiar a música que adquiriu legalmente em suporte físico a perfeitos desconhecidos. Não será porque a música, tal como todo o tipo de conteúdos digitais, é um bem abundante e não escasso, é por essência algo não rival e não exclusivo cujo consumo por outros não priva o detentor original do bem de continuar a poder consumi-lo? Iniciar uma discussão sobre a partilha e a cópia de ficheiros com base em premissas tão demagógicas e falaciosas como as do roubo e da pirataria é estar a incitar ao disparate.

Se queremos uma discussão séria sobre a justa recompensação do trabalho criativo dos autores e dos artistas, temos que questionar todos os pressupostos tidos até agora como sólidos e inderrubáveis, reconhecer a injusta distribuição do dinheiro a que o sistema actual dos direitos de autor induz e propor novas alternativas não para remediar o que é irremediável (Creative Commons) mas sim para possibilitar um acesso mais equitativo à cultura e ao conhecimento por todos, sem discriminação, onde os criadores não sejam prejudicados.

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