AllofMP3.com: legal ou ilegal?

O AllofMP3.com é um site russo conhecido por vender downloads de música a preços bastante reduzidos face aos outros serviços de música online. Enquanto a plataforma do iTunes da Apple e outras cobram por cada faixa individual transferida, o AllofMP3.com cobram pelo volume de dados transferidos: cerca de três cêntimos por Megabyte. Em resultado, uma música de quatro minutos com um bit rate de 128 Kbps que custa 99 cêntimos no iTunes – em formato AAC e com tecnologia de DRM que permite apenas a reprodução em leitores compatíveis – pode ser adquirida por 12 cêntimos no AllofMP3.com em MP3, OggVorbis ou mesmo FLAC e sem qualquer tipo de restrição tecnológica.

Com tantas facilidades oferecidas ao consumidor, estava-se mesmo a ver que a empresa por detrás do site iria ser mais tarde ou mais cedo perseguida pelas associações representantes da indústria discográfica. E foi o que aconteceu em Dezembro do ano passado quando a RIAA instaurou um processo judicial no valor de 1650 mil milhões de euros. Mesmo antes disso, em Outubro a Visa e a Mastercard tinham deixado de processar pagamentos efectuados a partir do site. Alguns ISPs também vedaram o acesso dos seus utilizadores ao site. Em Março foi a vez das sociedades colectivas gestoras de direitos de autor SACEM e SDRM processarem o AllofMP3, exigindo o encerramento das suas actividades e o pagamento de uma indemnização por danos provocados pelo uso não autorizado das obras de músicos franceses.

O episódio mais recente desta rocambolesca novela ocorreu há poucas semanas atrás, quando a polícia britânica prendeu um homem de 25 anos acusado de fraude pela venda de vouchers, um sistema alternativo de pagamentos concebido pelos proprietários do site para tornear o bloqueio imposto por todas as plataformas legais.

Perante este cerco cerrado, contudo, os responsáveis do AllofMP3.com continuam a afirmar que a sua empresa funciona totalmente dentro dos termos do direito de autor da Rússia, o país onde se encontra baseada, como explicam numa entrevista a Jon Newton do P2PNet.net:

We believe it is legal in Russia under Articles 44 and 45 of the Law of the Russian Federation No. 5351-1 On Copyright and Related Rights dated July 9, 1993, as amended, (the Copyright Law), which authorizes Russian non-profit Russian organizations for collective management of copyrights (Russian Licensing Societies) to grant licenses to entities such as ALLOFMP3. ALLOFMP3 has up-to-date licenses from the Russian Licensing Societies from the Federation of Rights Holders for Collective Management of Copyright with Respect to the Use of Musical Works in Interactive Regime (FAIR) and from the Russian Organization on Collective Management of Rights of Authors and Other Right Holders in Multimedia, Digital Networks & Visual Arts (ROMS).

Russian Copyright Law allows holders of intellectual property rights to establish non-profit organizations such as ROMS which in its capacity oversees licensing agreements and collects royalties and pays them out to copyright holders, aside from some commissions.

Na verdade, esta posição já não é propriamente nova da parte dos proprietários do site russo de música online. E como Russell McOrmond refere num comentário à entrevista, embora o AllofMP3.com possa ser perfeitamente legal na Rússia, isso não implica que esteja autorizado a realizar transacções com clientes de outros países. Outros são ainda mais radicais: a IFPI contesta inclusivé a legalidade do site no interior do território da Federação russa.

De qualquer forma, a entrevista esclarece alguns pormenores pouco conhecidos sobre o funcionamento do site, entre os quais o número de utilizadores registados: mais de 5,5 milhões! Com este nível extraordinário de adesão, pergunto-me porque é que as pessoas decidem confiar o seu dinheiro nas mãos de empresários com ligações no mínimo suspeitas quando podiam facilmente aceder às músicas através de um qualquer programa de partilha de ficheiros com a vantagem de não terem que pagar nem um cêntimo…

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