P2PExtorsão.com

A RIAA e as quatro grandes companhias discográficas que representa chegaram à conclusão que o modelo de negócio assente na venda de rodelas de plástico e de ficheiros “impenetráveis” já não tem futuro. Que o medo, a intimidação e a presunção de culpa em relação a todos os suspeitos de partilharem músicas em redes P2P eram as suas principais tácticas de combate àquilo a que chama de pirataria já se sabia.

Mas agora decidiu agilizar o processo através da criação do P2PLawsuits, um site onde todos os norte-americanos que tenham recebido uma mensagem do seu fornecedor de acesso à Internet ou da sua universidade poderão apresentar o número do dossier que lhes foi transmitido e efectuar a partir desse site o pagamento das multas exigidas, sem terem necessidade de arcar com as despesas judiciais de um processo judicial. E para os que decidirem resolver amigavelmente o preço vem com um desconto de mil dólares. O montante habitual de um acordo pode variar entre três a cinco mil dólares. O novo site aceita pagamentos por cartão de crédito e cheque (curiosamente, até há poucas semanas atrás o domínio p2plawsuits.com redireccionava o visitante para uma página da empresa de venda de nomes de domínio GoDaddy contendo montes de publicidade a software P2P pago ou infestado de spyware/malware).

A extorsão passa assim a ser o novo modelo de negócio da indústria discográfica. Em vez de investir em melhores artistas e na produção de novas obras de qualidade, é mais fácil ganhar dinheiro com ameaças de instauração de processos civis relativos a downloads da música que já produziram. Por outro lado, este modelo só é eficiente para as majors se estas não tiverem que arcar com as custas judiciais que um processo implica. Uma vez que a RIAA sofreu nos últimos tempos uma série de revezes em tribunal, tendo sido forçada a desistir por falta de provas de forma a evitar perder, é-lhe muito mais fácil ameaçar as pessoas, mesmo não tendo provas de que elas violaram qualquer lei. Dado que a apresentação de provas se dá apenas perante tribunal, associação pode instaurar uma acção civil e enviar de seguida cartas intimidatórias baseadas em dados mais do que duvidosos relativos aos endereços IPs dos “piratas” que os ISPs foram forçados a entregar.

O esquema que a RIAA costuma empregar para caçar utilizadores que partilham ficheiros baseia-se no recurso aos serviços de um agente como a empresa MediaSentry, que faz downloads de vários ficheiros a partir do disco rígido de um utilizador qualquer de uma rede P2P. Em seguida, é feita uma captura de ecrã do directório partilhado por esse indivíduo, sendo o seu endereço individual registado. A RIAA envia então uma intimidação ao ISP desse utilizador exigindo que lhe seja cedida a informação pessoal associada a esse endereço IP na altura em que o alegado upload ocorreu. A validade dos métodos de investigação da MediaSentry foi, no entanto, já questionada por um tribunal holandês no âmbito do caso Foundation v. UPC Nederland.

Em paralelo com a criação do P2PLawsuits, a RIAA montou também uma nova campanha anti-”pirataria” que passa pelo envio de 400 “cartas pré-processuais” a 13 estabelecimentos de ensino superior nos EUA. Para além de “encorajar” as universidades a entregarem os nomes dos suspeitos, a carta solicita que sejam enviadas cópias do aviso a esses estudantes, que terão então um prazo de 20 dias para entrarem em acordo através do site. Os ISPs, por seu lado, também receberam uma cartinha – obtida pelo advogado Roy Beckerman – onde a RIAA exige que os fornecedores de acesso à Internet mantenham registos (logs) muito mais precisos e durante um período de 180 dias e requer que estas empresas enviem um email a notificar os clientes que foram apanhados. Em tom de ameaça, nota que no passado os ISPs transmitiram por vezes informação incorrecta ou falsa.

Esta carta representa assim uma mudança de atitude da RIAA. Inicialmente, a associação começou por enviar aos ISPs uma intimidação em nome colectivo e sem qualquer vínculo legal. Em Dezembro de 2003, um tribunal de recurso deu razão à Verizon, decidindo que esses documentos não tinham qualquer validade. Em Janeiro de 2005 seguiu-se outra derrota da RIAA, desta vez para com a Charter Communications do Missouri. Desde então, a associação é obrigada a instaurar uma acção civil individual contra cada um dos acusados. Em resultado, o processo é muito mais dispendioso, moroso e complicado. Agora, graças ao P2PLawsuits, os infractores já se podem denunciar a si próprios. Eis-nos assim perante uma nova espécie de expiação, desta feita, do pecado de querer partilhar música…

De registar que apesar das estimativas mais conservadoras apontarem para que mais de 60 milhões de norte-americanos tenham já partilhado ficheiros através de redes P2P, a RIAA apenas conseguiu até agora dar queixa de 20 mil desses internautas. Portanto, as probabilidades de ser apanhado são ínfimas. E, na verdade, os casos que foram levados a julgamento até hoje não chegam a dez. O mais mediático foi o de Patti Santangelo, uma nova-iorquina mãe de cinco filhos que em Dezembro último conseguiu que o seu processo fosse indeferido. A RIAA decidiu, porém, ripostar e processou os seus filhos Robert e Michelle.

Actualização  (3 de Março): o blog Consumerist publicou o aviso enviado pela RIAA aos estudantes norte-americanos por intermédio das suas universidades. O PDF está aqui.

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