Copyright, Copyleft e as Creative Anti-Commons – Parte IV

Finalmente, publico aqui a quarta e última parte da tradução do ensaio “Copyright, Copyleft and the Creative Anti-Commons” assinado por Anna Nimus (AKA Joanne Richardson e Dmytri Kleiner). Se na terceira parte, os autores fustigam o copyleft implementado pela General Public License por não impedir a apropriação da obra criativa por interesses comerciais capitalistas – dado que as empresas podem retirar lucros da força de trabalho para entregá-los ao capital, nas mãos dos accionistas -, agora nesta última parte são as licenças da associação norte-americana Creative Commons que são criticadas na medida em que, ao permitirem que o autor impeça esta utilização através de uma cláusula não comercial, contribuem para a manutenção da lógica proprietária representada no papel clássico do “autor” que possui a legitimidade para controlar a utilização da sua “obra”.

Neste sentido, o argumento final dos autores centra-se no facto de que, tendo em conta o sistema dominante de produção capitalista, a alteração do modelo de direitos de autor e, inclusive, da propriedade intelectual em geral, não irá contribuir para modificar significativamente a raiz do problema, ou seja, o antagonismo entre trabalho e capital que existe no domínio da produção. Sem uma produção material livre, as hipóteses de sobrevivência de uma cultura verdadeiramente livre serão sempre nulas, uma vez que os seus frutos poderão sempre ser apropriados e acumulados pelos proprietários de capital.

Contudo, existe uma diferença significativa entre a visão copyleft da GPL e as Creative Commons. Enquanto que a GPL autoriza a (re)utilização comercial mas impede a apropriação privada, protegendo assim esse recurso cultural comum que é o commons, as Creative Commons fazem com que as condições de utilização da obra criativa oscilem consoante os caprichos dos autores originais, fazendo com que a criatividade acabe submetida aos ditames do direito de autor. Para comprovar o modo como as CC preservam os contornos do conceito de propriedade intelectual, basta verificar que grande parte das obras publicadas segundo estas licenças não permitem a utilização comercial e, o mais grave, a criação de obras derivadas a partir do original, o que talvez seja um resquício velado das ideias românticas a respeito da originalidade e da concepção “imaculada” e solitária pelo intelectual, essa força quase divina que labora em clausura, longe de influências exteriores.

Tendo disto isto, também é preciso ter consciência de que não é possível alterar uma “ideologia” arreigada na memória colectiva durante séculos em apenas cinco anos. E talvez essa seja a principal falha dos autores pois ao assumirem uma postura desesperançada, esquecem-se deliberadamente das pequenas mudanças que se têm acumulado ao longo dos últimos anos. Hoje em dia, a chamada geração Y é muito mais crítica e desconfiada em relação ao poder das organizações comerciais, estando bastante receptiva à mistura, recombinação e miscigenação cultural.

Copyright, Copyleft e as Creative Anti-Commons – Parte IV

O compromisso das Creative Anti-Commons

As contestações à propriedade intelectual tiveram uma história profícua entre os artistas de vanguarda, os produtores de fanzines, músicos radicais e a franja subcultural. Nos dias de hoje, a luta contra a propriedade intelectual é liderada por advogados, professores e membros do governo. Para além de os estratos sociais dos actores principais serem muito diferentes – o que por si só poderia não ser um detalhe por aí além -, o contexto do combate contra a propriedade intelectual foi também completamente alterado. Antes de professores de Direito como Lawrence Lessig se terem interessado pela propriedade intelectual, o discurso entre os contestatários era contra qualquer espécie de posse – intelectual ou física – sobre o commons. Agora, o palco central é ocupado pelos apoiantes dos privilégios proprietários e económicos. O argumento já não é o de que o autor é uma ficção e que a propriedade é um roubo, mas sim que o direito de propriedade intelectual precisa de ser refreado e reformado porque passou a violar os direitos dos criadores. Lessig critica as recentes alterações na legislação do copyright impostas pelas transnacionais multimédia e os seus poderosos grupos de pressão, o alargamento do copyright para períodos absurdamente longos e outras perversões que constrangem a criatividade dos artistas. Mas ele não coloca em causa o copyright em si, uma vez que considera que é o incentivo mais importante para os artistas criarem. O objectivo consiste em impedir o extremismo e absolutismo reinante na propriedade intelectual e preservar ao mesmo tempo os efeitos benéficos desta.

Na sua apresentação durante a conferência Wizards of OS 4 em Berlim, Lessig elogiou a cultura Read-Write
da partilha livre da autoria colaborativa que tem sido predominante ao longo de grande parte da história da humanidade. Durante o último século esta cultura Read-Write tem sido contrariada pelas leis de propriedade intelectual e convertida numa cultura Read-Only dominada por um regime de controlo pelo produtor. Lessig lamenta-se das deturpações recentes do direito do copyright que censuraram o trabalho de artistas que produzem remisturas como o DJ Dangermouse (The Grey Album) e Javier Prato (Jesus Cristo: O Musical). Os dois foram ameaçados pelos proprietários legais das músicas utilizadas na produção das suas obra, tal como John Oswald e os Negativland o tinham sido antes deles. Nestes casos, os desígnios dos artistas, que foram tratados como meros consumidores perante a lei, foram submetidos ao controlo exercido pelos produtores – os Beatles e Gloria Gaynor, respectivamente – e os seus representantes legais. O problema reside no facto de que o controlo dos produtores está a criar uma cultura Read-Only e a destruir o dinamismo e a diversidade da produção criativa. Está a promover os interesses tacanhos de uns poucos “produtores” privilegiados às custas de todos os outros. Lessig contrasta o controlo do produtor com o commons cultural – uma reserva comum de valor que todos podem utilizar e em que todos podem contribuir. O commons recusa o controlo do produtor e insiste na liberdade dos consumidores. O “livre” na cultura livre não se refere à liberdade imposta pelo estado que concede aos produtores o controlo sobre a utilização da “sua” obra mas sim à liberdade natural dos consumidores de utilizar a reserva cultural comum. Em princípio, a noção de um commons cultural revoga a distinção entre produtores e consumidores, vistos como agentes com os mesmos direitos num processo em curso.

Lessig sustenta que em resultado de uma produção entre pares baseada num commons e, mais especificamente, da associação Creative Commons, a possibilidade de uma cultura Read-Write está a renascer. Mas será a Creative Commons de facto um commons? De acordo com o seu site, a Creative Commons define a gama de possibilidades entre o copyright total – todos os direitos reservados – e o domínio público – nenhuns direitos reservados. As nossas licenças ajudam-no a manter o seu copyright sem impedirem que outros façam determinado uso da sua obra – um copyright de “alguns direitos reservados. O sentido é evidente: a Creative Commons serve para ajudá-la a “si”, o produtor, a manter o controlo sobre a “sua” obra. Você pode escolher entre uma série de restrições que pretende aplicar à “sua” obra, como proibir a reprodução, a criação de obras derivadas ou a utilização comercial. Parte-se do princípio que, sendo você um autor-produtor, tudo o que crie e que afirme é propriedade sua. O direito do consumidor não é mencionado, tal como a distinção entre produtores e consumidores não é disputada. A Creative Commons não rejeita o controlo exercido pelo produtor; antes, legitima-o. E em vez de revogar a distinção entre produtor e consumidor, impõe-a. Ela alarga o quadro legal de modo a que os produtores neguem aos consumidores a possibilidade de criar valor de uso ou valor de troca a partir do recurso comum.

Se os Beatles ou Gloria Gaynor tivessem publicado a sua obra segundo o modelo da Creative Commons, o lançamento do The Grey Album ou do Jesus Cristo: O Musical seria à mesma uma opção daqueles e não do DJ Dangermouse ou de Javier Patro. Os representantes legais dos Beatles e de Gloria Gaynor poderiam ter utilizado licenças CC para, com a mesma facilidade, impor o seu controlo sobre a utilização da sua obra. E mesmo o problema apresentado por Lessig relativo ao controlo exercido pelo produtor não é resolvido pela “solução” da Creative Commons, na medida em que o produtor detém o direito exclusivo de escolher o grau de liberdade a conceder ao consumidor, um direito que Lessig nunca contesta. A missão da Creative Commons no sentido de conceder aos produtores a “liberdade” de escolher o grau de restrições a aplicar pela publicação das suas obras contradiz as condições reais da produção baseada num commons. A referência de Lessig ao DJ Danger Mouse e a Javier Prato como exemplos de forma a promover a causa da Creative Commons é uma desonestidade extravagante.

Uma desonestidade semelhante surge no elogio dirigido por Lessig ao movimento do software livre quando afirma que a arquitectura deste garante (tanto tecnologica como legalmente, sob a forma das suas licenças) a possibilidade de usar o recurso comum do código-fonte. Apesar de sustentar que a Creative Commons alarga os princípios do movimento do software livre, a liberdade que ela concede aos criadores no sentido de escolherem como é que querem que as suas obras sejam usadas é muito diferente da liberdade que a GPL concede aos utilizadores de copiar, modificar e distribuir o software, desde que a mesma liberdade seja transferida para os demais. Stallman fez recentemente uma declaração onde rejeitava as Creative Commons na sua totalidade, na medida em que algumas das suas licenças são livres enquanto que outras não são, o que leva as pessoas a confundirem a marca comum como se fosse algo consistente quando, na verdade, não existe um critério comum e uma posição ética por detrás dessa marca. Enquanto o copyleft requer a posse legal apenas para renunciá-la na prática, as referências à posse feitas pela Creative Commons deixam de ser uma inversão irónica para passarem a ser reais. As licenças CC permitem colocar restrições arbitrárias à liberdade dos utilizadores de acordo com as preferências e os gostos particulares de um autor. Neste sentido, a Creative Commons é uma versão mais rebuscada do copyright. Não contesta o regime de copyright como um todo nem preserva o seu estatuto legal de modo a virar a prática do copyright do avesso, como o copyleft o faz.

O domínio público, o anticopyright e o copyleft são, cada um deles, esforços no sentido da criação de um commons, um espaço partilhado de não-posse que pode ser livremente utilizado por todos. As condições de utilização podem ser diferentes, de acordo com as várias interpretações de direitos e responsabilidades, mas estes direitos são direitos comuns e os recursos são partilhados equitativamente por toda a comunidade – o seu uso não é decidido arbitrariamente, caso a caso e obedecendo aos caprichos dos membros individuais. Em contraste, a Creative Commons é um esforço no sentido de usar um regime de posse de propriedade (direito de copyright) para criar um recurso culturalmente partilhado que não é detido por ninguém. Os seus bens culturais – que no seu conjunto formam uma amálgama incoerente – não pertencem à comunidade, uma vez que a possibilidade de usá-los depende da autorização dos autores individuais. A Creative Commons é, na verdade, um anti-commons que difunde uma lógica capitalista de privatização debaixo de um nome que induz deliberadamente em erro. O seu objectivo consiste em ajudar os donos de propriedade intelectual a recuperarem o atraso diante o ritmo rápido a que a troca de informação se processa. E isto mediante a disponibilização não tanto de informação, mas de definições mais sofisticadas para vários graus de propriedade e de controlo pelo produtor.

O que começou como um movimento pela abolição da propriedade intelectual transformou-se num movimento de personalização das licenças dos proprietários. Quase sem se dar por isso, o que era antes um perigoso movimento de radicais, hackers e piratas é agora o domínio de reformistas, revisionistas e defensores do capitalismo. Quando o capital se vê ameaçado, ele coopta a sua oposição. Já vimos várias vezes este cenário ao longo da história – o seu exemplo mais espectacular é a transformação dos conselhos de trabalhadores em regime de autogestão num movimento sindical que negoceia contratos legais com os proprietários de empresas. A Creative Commons é uma subversão semelhante que em vez de contestar o “direito” à propriedade privada, tenta obter pequenas concessões num campo de jogos em que o jogo e as suas regras já estão previamente determinadas. O efeito real da Creative Commons reside em confinar a contestação política à esfera do que já é admissível.

Ao mesmo tempo que reduz este campo de contestação, a Creative Commons apresenta-se a si própria como radical, como a vanguarda da batalha contra a propriedade intelectual. A Creative Commons tornou-se uma espécie de ortodoxia por omissão no licenciamento não comercial e uma causa popular entre os artistas e intelectuais que geralmente se consideram como sendo de esquerda e contra o regime de propriedade intelectual em particular. A marca Creative Commons é invocada de um modo moralista em inúmeros sites, blogs, discursos, ensaios, obras de arte e músicas como se constituísse a condição necessária e suficiente para a revolução iminente de uma verdadeira “cultura livre”. A Creative Commons faz parte de um movimento mais vasto de copyfight, que é definido como uma luta para manter a propriedade intelectual amarrada à sua finalidade inicial e impedir que se desvie demasiado. Os indivíduos e grupos associados a este movimento (John Perry Barlow, David Bollier, James Boyle, Creative Commons, EFF, freeculture.org, Larry Lessig, Jessica Litman, Eric Raymond, Slashdot.org) defendem aquilo que Boyle designou como sendo uma propriedade intelectual mais inteligente ou uma reforma da propriedade intelectual que não ameace a liberdade de expressão, a democracia, a concorrência, a inovação, a educação, o progresso da ciência e outras coisas que são fundamentais para o nosso (?) bem-estar social, cultural e económico.

Numa repetição sinistra dos combates contra o copyright que surgiram durante o período do Romantismo, os excessos da forma capitalista de propriedade intelectual são opostos, embora através do recurso à sua própria linguagem e pressupostos. A Creative Commons preserva as ideias de originalidade, criatividade e direitos de propriedade do Romantismo e, de forma semelhante a este, considera que a “cultura livre” é uma esfera separada que existe num estado fenomenal de isolamento em relação ao mundo da produção material. Desde o século XVIII que as ideias de “criatividade” e de “originalidade” têm estado inextricavelmente ligadas a um anti-commons de conhecimento. A Creative Commons não é excepção. Não há dúvida que a Creative Commons pode chamar a atenção para algumas das questões da luta permanente contra a propriedade intelectual. Mas ela é insuficiente na melhor das hipóteses e, na pior, apenas mais uma tentativa dos defensores da propriedade de confundir o discurso, envenenar o poço e excluir qualquer análise revolucionária.

Este texto resultou de uma série de conversas e de trocas de correspondência entre Joanne Richardson e Dmytri Kleiner. Muito obrigado a tod(x)s os que contribuíram para a sua elaboração: Saul Albert, Mikhail Bakunin, David Berry, Critical Art Ensemble, Johann Gottlieb Fichte, Michel Foucault, Martin Fredriksson, Marci Hamilton, Carla Hesse, Benjamin Mako Hill, Stewart Home, Dan Hunter, Mark Lemley, Lawrence Lessig, Karl Marx, Giles Moss, Milton Mueller, Piratbyran, Pierre-Joseph Proudhon, Toni Prug, Samuel Richardson, Patrice Riemens, Mark Rose, Pamela Samuelson, a International Situacionista, Johan Soderberg, Richard Stallman, Kathryn Temple, Benjamin Tucker, Jason Toynbee, Tristan Tzara, Wikipedia, Martha Woodmansee, Wu Ming.

Berlim, 2006. Anticopyright. Todos os direitos dispersos.

Parte I
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