Através do del.icio.us do Rasmus “copyriot” Fleischer, fiquei a saber que acaba de ser anunciada a versão 1.0 da “Definição de Obras Culturais Livres” (Free Cultural Works Definition). Esta definição, que pretende constituir um conjunto claro de objectivos que possam servir de orientação para o movimento da cultura livre, resulta de uma série de discussões e alteradas implementadas no documento desde Maio, quando a wiki FreedoomDefined foi criada e surge a partir de uma ideia de Benjamin “Mako” Hill e do wikipedista Erik Möller. Segundo o anúncio, a Wikipedia já segue princípios semelhantes a esta definição. Seguem-se em baixo alguns excertos do texto (tradução minha):
Do sumário:
Este documento define “Obras Culturais Livres” como obras ou expressões que podem ser livremente estudadas, aplicadas, copiadas e/ou modificadas por qualquer um e para qualquer fim. Também descreve certas restrições permitidas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição distingue entre obras livres e licenças livres que podem ser utilizadas para proteger legalmente a condição de uma obra livre. A definição em si própria não é uma licença; é uma ferramenta para determinar se uma obra ou licença deve ser consideradas “livre”.
Do preâmbulo:
Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte cada vez maior da humanidade aceda, crie, modifique, publique e distribua vários tipos de obras – obras de arte, material científico e educativo, software, artigos – em suma: tudo o que possa ser representado em formato digital. Muitas comunidades foram criadas para exercer essas novas possibilidades e criar uma profusão de obras colectivamente reutilizáveis.
Muitos autores, qualquer que seja o seu campo de actividade, qualquer que seja o seu estatuto amador ou profissional, possuem um interesse genuíno em favorecer um ecosistema onde as obras possam ser difundidas, reutilizadas e derivadas através de formas criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar essas obras, mais ricas as nossas culturas se irão tornar.
Para garantir o funcionamento adequado deste ecosistema, as obras de autoria deviam ser livres, sendo que por liberdade entendemos:
- a liberdade de utilizar a obra e disfrutar dos benefícios da sua utilização
- a liberdade de estudar a obra e de aplicar o conhecimento adquirido a partir dela
- a liberdade de fazer e redistribuir cópias, no todo ou em parte, da informação ou expressão
- a liberdade de fazer modificações e melhorias e de distribuir obras derivadas.
Estas liberdades devem estar disponíveis para todos, em qualquer lugar e a qualquer altura. Elas não deviam ser restringidas pelo contexto em que a obra é usada. A criatividade consiste num acto de utilizar um recurso existente de uma forma que não tinha sido imaginada antes.
Na maior parte dos países, contudo, estas liberdades não são respeitas, mas sim suprimidas pelas leis comummente designadas de direitos de autor. Elas consideram os autores como criadores semelhantes a deuses e concedem-lhes um monopólio exclusivo em relação à forma como “o seu conteúdo” pode ser reutilizado. Este monopólio impede o florescimento da cultura e nem sequer ajuda a situação económica dos autores, na medida em que protege o modelo de negócio das empresas de edição mais poderosas.
Apesar dessas leis, os autores podem disponibilizar livremente as suas obras ao escolherem entre uma vasta gama de documentos legais conhecidos por licenças livres. Um autor que opte por publicar a sua obra segundo uma licença livre não perde todos os seus direitos; ele apenas concede a todos as liberdades indicadas em cima.
É importante que qualquer obra que se afirme como livre ofereça de um modo prático e sem qualquer risco a as liberdades anteriormente mencionadas. É por isso que de seguida apresentamos uma definição precisa de liberdade para licenças e para obras de autoria.
Curiosa é esta nota mais abaixo:
Desaconselhamos-lhe que use outros termos para identificar Obras Culturais Livres que não transmitem uma definição clara de liberdade, tais como “Conteúdo Aberto” e “Acesso Aberto”. Estes termos são frequentemente usados para referir-se a conteúdo que se encontra disponível segundo termos “menos restritivos” do que aqueles das actuais leis de direito de autor ou mesmo para obras que estão meramente “disponíveis na Web”.
A velha rixa em volta do significado de livre e aberto que no mundo do software opõe desde há alguns anos a Free Software Foundation (FSF) à Open Source Initiative vê-se assim importada para o campo da produção artística e científica, neste caso opondo o movimento da cultura livre à associação Creative Commons (CC). O que é interessante é que, como se pode ler no anúncio, a definição contou com o feedback de Richard Stallman da FSF e de Lawrence Lessig, co-fundador da CC. É pró menino e para a menina: os criadores que não se revêm nesta definição podem sempre adoptar a Definição de Conhecimento Aberto (Open Knowledge Definition) cuja versão 1.0 foi lançada em Setembro do ano passado (via Rufus Pollock). Seria muito bom para a cultura livre se os dois projectos se conseguissem fundir.
Da introdução da Definição de Conhecimento Aberto:
O conceito de abertura já começou a difundir-se rapidamente para além das suas origens, tendo chegado ao software e às universidades. Já dispomos de revistas científicas de “acesso aberto”, engenharia genética aberta, dados geográficos abertos, conteúdo aberto, etc. À medida que o conteúdo se propaga, estamos a assistir a uma proliferação de licenças e a um esbatamento potencial entre o que é e o que não é aberto.
Em tais circunstâncias, é importante preservar a compatibilidade, evitar a diluição do conceito e disponibilizar um fio condutor a esta infinidade de actividades abrangendo diversas disciplinas. Na medida em que disponibiliza um conjunto transparente de critérios de abertura, esta definição é um instrumento essencial na prossecução destes fins.
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