Através da lista de discussão da iCommons, uma organização ligada à Creative Commons que visa expandir a cultura e o conhecimento livres pelo globo, recebi um texto assinado pelo indiano Shuddhabrata Sengupta, do laboratório de media Sarai (Nova Deli) e do Raqs Media Collective intitulado “A Letter to the Commons”. Apesar de o seu conteúdo não ser à partida muito explícito, esta carta – que pode ser lida na íntegra aqui – consiste numa crítica da salvaguarda de alguns direitos de propriedade intelectual mantida pela grande maioria das licenças da Creative Commons formulada a partir da perspectiva de um país periférico como a Índia, onde a pirataria, a contrafacção em massa de DVDs, CDs e livros, é vista como uma alternativa legítima de acesso à cultura pelos mais pobres. Deixo aqui os três primeiros parágrafos e o meu comentário em baixo:
Dear Inhabitants of the ‘legal’ Commons,
Greetings! This missive arrives at your threshold from the proverbial Asiatic street, located in the shadow of an improvised bazaar, where all manner of oriental pirates and other dodgy characters gather to trade in what many amongst you consider to be stolen goods. We call them ‘borrowed’ goods. But a difference in the language in which one talks about things (’stolen’ vs, ‘borrowed’) is a also a measure of the distance between two different worlds.
You can only steal something if it is owned by someone in the first place. If things are not ‘owned’ but only held in custody, then they can only be ‘borrowed’ as opposed to being stolen. So what you call a ‘pirated’ DVD is what we would call a DVD ‘borrowed’ from the street, and the price we pay for it is equivalent, or at least analogous to an incremental subscription to the great circulating public library of the Asiatic street.
We address this, written in the precincts of that library, to all you who enjoy the salubrious comfort of the legal commons, especially the one that calls itself ‘creative’. We have occasionally stepped into your enclosures, and have fond memories of our forays. However, our sojourns in your world have of necessity had to be brief. Before long, we have been asked about our provenance, our intent, our documents. There has rarely been enough paper for us to prove that we had the right of way.
Da mesma forma que o autor, considero que é já tempo de os advogados, especialistas de marketing e gestores ligados à CC reconhecerem que quem recorre à pirataria não o faz por facilitismo, irresponsabilidade ou avareza. Muito simplesmente, essas pessoas não têm dinheiro para comprar os DVDs e CDs legalizados nem recursos financeiros e intelectuais para acederem aos conteúdos via Internet. Muitos dos defensores do que designam de “cultura livre” caem no erro de formar um juízo negativo a respeito dos vendedores ambulantes de feira ou camelôs, como são chamados no Brasil, porque não têm a capacidade de se meter na pele da grande maioria que só tem acesso à cultura através desse esquema marginal, por portas travessas. Os contrafactores apenas aproveitam uma lacuna inerente ao próprio sistema da indústria cultural. Se não chegarmos à raíz do problema da pirataria em massa apenas estaremos a contribuir para perpetuar a hipocrisia da propriedade intelectual. E indirectamente isso acaba por afectar tudo o resto: a educação, a desigualdade na distribuição da riqueza e mesmo a saúde.
Nota: a fotografia que acompanha este post foi tirada por data1ore e o original está disponível aqui.
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