Ainda recentemente falei aqui e aqui da licença global e eis que surge a notícia de que a Universal teve o discernimento de fazer um acordo com a Microsoft que estabelece uma taxa sobre as vendas do Zune, o novo leitor de música digital da MS que será lançado nos Estados a 14 de Novembro.
Segundo o New York Times, prevê-se que a editora discográfica do grupo Vivendi receba mais de um dólar por cada unidade vendida a 250 dólares. Em troca, dispôs-se a licenciar o seu catálogo para o Zune Marketplace, o serviço de música digital associado ao gadget que tem a missão titânica de ultrapassar o iPod da Apple. De acordo com a Universal, metade do dinheiro que receber das vendas irá para os artistas. A Microsoft anunciou que está aberta à assinatura de acordos semelhantes a outras editoras discográfica.
O acordo significa que as quatro grandes majors já não se contentam em receber apenas pela venda de músicas em formato digital, como acontece no caso da iTunes Music Store da Apple. Elas também cobiçam uma fatia do “bolo” do montante gerado pela comercialização do hardware. Doug Morris, presidente da Universal, justifica o acordo afirmando: “Sentimos que existe um grande quantidade de música guardada nesses dispositivos que nunca foi legitimamente obtida e queríamos obter algum tipo de compensação por aquilo que pensámos que estávamos a perder (…) Eu quero que os nossos artistas sejam pagos pela música que torna esses dispositivos populares.”
Como refere Gillaume Champeau, editor do site francês Ratiatum.com, num artigo de opinião publicado na P2Pnet Canadá, trata-se no fim de contas de uma forma encapotada de as majors imporem uma taxa de direitos de autor, ou seja, uma licença que em vez de ser global é privada, feita entre monopolistas e à revelia do Estado, dos artistas independentes e das pequenas editoras: “Uma vez que a música é difícil de vender por si própria, eles vão e tiram o dinheiro de para onde ele foi. Toda a ideia por detrás da blanket license é a de que se não consegues vender as obras, especialmente num mundo digital imaterial e em rede, então devias ver para onde é que o dinheiro vai e tirar uma parte daí para compensar os autores.”
Na altura da discussão da emenda proposta pela Assembleia Nacional da França que avançava com a licença global permitindo a legalização do P2P e a remuneração dos autores, as grandes majors opuseram-se desde logo à ideia, afirmando que a taxa fixa mensal iria prejudicar os artistas e travar o progresso das artes. No entanto, se essa cláusula tivesse sido aprovada, 75 por cento do montante obtido com a taxa seria reservado para os artistas, enquanto que as editoras teriam que se contentar com 25 por cento.
Em contrapartida, num futuro próximo deveremos continuar a assistir a mais anúncios de acordos secretos entre majors e empresas de hardware impondo por portas travessas e fechadas um imposto aos utilizadores desses gadgets. Isso não impedirá que muitos deles venham a ser alvo de processos judiciais por “pirataria”. Ao mesmo tempo, os artistas e editoras com menos recursos irão continuar a não poder aceder à mesa das negociações.
A situação calamitosa em que milhares de pessoas se vêm condenadas apenas porque querem partilhar música e filmes com os seus amigos terá somente cobro quando os Estados deixarem de perseguir os seus cidadãos através de entidades como a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e compreenderem a necessidade de reunir todas as partes interessadas – incluindo utilizadores, artistas e editoras independentes e netlabels – de forma a negociar um sistema de licenciamento global que beneficie todos.
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