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	<title>Comentários em: Reino Unido diz não à extensão do copyright para os 95 anos</title>
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	<description>A cultura da remistura, P2P, cultura livre e novos modelos de negócio para a música digital</description>
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		<title>Por: Extensão do termo do copyright não, direito à cópia privada sim &#124; Remixtures</title>
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		<dc:creator>Extensão do termo do copyright não, direito à cópia privada sim &#124; Remixtures</dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Jan 2008 18:06:36 +0000</pubDate>
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		<description>[...] o que eu escrevi aqui antes, o Open&#8230; do Glynn Moody traz a notícia de que o relatório da comissão independente do [...]</description>
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		<title>Por: JVN</title>
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		<dc:creator>JVN</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 08 Dec 2006 23:09:04 +0000</pubDate>
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		<description>É verdade, copyright e direito de autor distinguem-se enquanto expressões diferentes, nas tradições anglo-saxónica e continental, de protecção dos detentores de propriedade intelectual. Mas a diferença não é só, por assim dizer, geográfica, é também de compreensão e extensão dos conceitos. É que &quot;copyright&quot; engloba as dimensões tanto do autor como do intérprete. Se eu escrever uma música, a der a um amigo para a interpretar e ela passar na rádio, eu receberei direitos de autor, enquanto autor, da SPA, e o meu amigo receberá direitos conexos, enquanto intérprete, da GDA. Se eu escrever &lt;i&gt;e&lt;/i&gt; interpretar, recebo direitos das duas vias.

O que foi discutido na Inglaterra referia-se apenas aos direitos conexos, dos intérpretes, não aos autores enquanto tal. O que eu quis dizer no comentário anterior foi só que, uma vez que nós temos as duas expressões, podemos dizer logo &quot;direitos conexos&quot; (e comentei porque, quando li a notícia nos sites britânicos, o &quot;copyright&quot; não me deixou perceber imediatamente do que se tratava).

Curiosidade: a GDA e a associação portuguesa de produtores juntaram-se agora na marca &lt;a href=&quot;http://www.passmusica.pt/&quot; rel=&quot;nofollow&quot;&gt;Passmusica&lt;/a&gt; para cobrar mais eficientemente os direitos conexos.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>É verdade, copyright e direito de autor distinguem-se enquanto expressões diferentes, nas tradições anglo-saxónica e continental, de protecção dos detentores de propriedade intelectual. Mas a diferença não é só, por assim dizer, geográfica, é também de compreensão e extensão dos conceitos. É que &#8220;copyright&#8221; engloba as dimensões tanto do autor como do intérprete. Se eu escrever uma música, a der a um amigo para a interpretar e ela passar na rádio, eu receberei direitos de autor, enquanto autor, da SPA, e o meu amigo receberá direitos conexos, enquanto intérprete, da GDA. Se eu escrever <i>e</i> interpretar, recebo direitos das duas vias.</p>
<p>O que foi discutido na Inglaterra referia-se apenas aos direitos conexos, dos intérpretes, não aos autores enquanto tal. O que eu quis dizer no comentário anterior foi só que, uma vez que nós temos as duas expressões, podemos dizer logo &#8220;direitos conexos&#8221; (e comentei porque, quando li a notícia nos sites britânicos, o &#8220;copyright&#8221; não me deixou perceber imediatamente do que se tratava).</p>
<p>Curiosidade: a GDA e a associação portuguesa de produtores juntaram-se agora na marca <a href="http://www.passmusica.pt/" rel="nofollow">Passmusica</a> para cobrar mais eficientemente os direitos conexos.</p>
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		<title>Por: Miguel Caetano</title>
		<link>http://www.remixtures.com/2006/11/reino-unido-diz-nao-a-extensao-do-copyright-para-os-95-anos/comment-page-1/#comment-84</link>
		<dc:creator>Miguel Caetano</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Nov 2006 18:34:29 +0000</pubDate>
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		<description>Não sou jurista, mas quanto a mim copyright e direitos de autor referem-se a coisas distintas. Acho que só faz sentido falar em copyright no que diz respeito ao ramo do direito anglo-saxónico de propriedade intelectual. Nesta acepção, trata-se de um incentivo à criação que é concedido exclusivamente durante um período limitado ao autor, para benefício de toda a sociedade. É estabelecida uma diferença entre a ideia e a sua expressão, no sentido em que se visa proteger apenas a última.

O direito de autor refere-se ao legado continental europeu, nomeadamente do direito francês, relativo aos direitos morais do criador da obra. Isso significa que o autor mantém o controle sob todas as formas de modificação da obra, incluindo a paródia, a crítica, etc.

É claro que as diferenças têm vindo a esbater-se gradualmente, mas convém assinalar essa origem diferente. O que digo baseia-se na leitura de livros tanto de autores não-juristas (António Eduardo Machuco Rosa e Siva Vaidhyanathan) e juristas (Maria Eduarda Gonçalves).</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Não sou jurista, mas quanto a mim copyright e direitos de autor referem-se a coisas distintas. Acho que só faz sentido falar em copyright no que diz respeito ao ramo do direito anglo-saxónico de propriedade intelectual. Nesta acepção, trata-se de um incentivo à criação que é concedido exclusivamente durante um período limitado ao autor, para benefício de toda a sociedade. É estabelecida uma diferença entre a ideia e a sua expressão, no sentido em que se visa proteger apenas a última.</p>
<p>O direito de autor refere-se ao legado continental europeu, nomeadamente do direito francês, relativo aos direitos morais do criador da obra. Isso significa que o autor mantém o controle sob todas as formas de modificação da obra, incluindo a paródia, a crítica, etc.</p>
<p>É claro que as diferenças têm vindo a esbater-se gradualmente, mas convém assinalar essa origem diferente. O que digo baseia-se na leitura de livros tanto de autores não-juristas (António Eduardo Machuco Rosa e Siva Vaidhyanathan) e juristas (Maria Eduarda Gonçalves).</p>
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		<title>Por: JVN</title>
		<link>http://www.remixtures.com/2006/11/reino-unido-diz-nao-a-extensao-do-copyright-para-os-95-anos/comment-page-1/#comment-83</link>
		<dc:creator>JVN</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Nov 2006 13:35:43 +0000</pubDate>
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		<description>Talvez possamos usar a terminologia portuguesa, para não estar a ter a dificuldade inglesa de dizer copyright para tudo: &quot;direitos conexos&quot; para o intérprete, que é o que esteve em discussão; e &quot;direito de autor&quot; para o autor propriamente dito.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Talvez possamos usar a terminologia portuguesa, para não estar a ter a dificuldade inglesa de dizer copyright para tudo: &#8220;direitos conexos&#8221; para o intérprete, que é o que esteve em discussão; e &#8220;direito de autor&#8221; para o autor propriamente dito.</p>
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