Alguns leitores devem-se lembrar do que eu escrevi aqui na semana passada sobre o atraso e secretismo de todo o processo de adaptação das licenças Creative Commons para Portugal. Pois bem, através do Ponto Media do António Granado fiquei a saber que “a partir de hoje as licenças Creative Commons têm enquadramento jurídico em Portugal”. Quem quiser já pode ir a esta página e licenciar textos, imagens e vídeos com a garantia de que estes trabalhos serão protegidos sob o Direito de Autor Português, perante tribunais nacionais.
No meu caso, como podem ver no rodapé, eu escolhi para o Remixtures.com uma licença do tipo Atribuição-Partilha nos termos da mesma licença 2.5 (CC-by-sa). Isto quer dizer que qualquer pessoa pode publicar no seu blog os textos que encontrar aqui, fazer modificações e até mesmo utilizarem-nos para fins comerciais desde que citem o meu nome e a origem e que partilhem a obra derivada segundo as mesmas condições.
Vítor Belanciano escreveu um artigo para o Público – de acesso aberto – onde refere as vantagens que o esquema de licenciamento de obras criativas oferece, como seja a possibilidade de os autores obterem uma maior promoção dos seus trabalhos. O artigo inclui depoimentos de Pedro Oliveira, professor da Universidade Católica responsável pelo projecto de adaptação, o artista-plástico João Paulo Feliciano – que utilizou uma licença CC no catálogo da exposição The Possibility Of Everything, em exibição na Culturgest, Lisboa -, a cineasta Margarida Gil, o poeta Nuno Júdice e Pedro Leitão da netlabel Test Tube e da Monocromática. A opinião unânime é de que as CC permitem estabelecer um equilíbrio entre o direito do utilizador de aceder, copiar e partilhar a obra e o direito do autor de controlar a distribuição daquela.
A única voz que destoa neste cenário é, como não seria de esperar, a de um representante da Sociedade Portuguesa de Autores. José Jorge Letria, vice-presidente daquela associação esclerosada conhecida por defender os interesses de uma certa minoria de autores, remete burocraticamente a questão para a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores: “Há, em geral, uma atitude de expectativa e de alguma desconfiança (…) A expectativa tem a ver com o facto das Creative Commons representarem uma nova realidade com a qual vai ser preciso encontrar formas de diálogo e de cooperação. Mas ceder a essa lógica pode afectar a cobrança e o respeito pelo direito de autor.”
O Público inclui ainda um guia em seis passos que refere como licenciar uma obra sob uma licença CC a partir da nova página portuguesa e uma explicação das diferenças entre os seis principais tipos de licenças CC. Em contrapartida, a página da Creative Commons inclui um link para informação em inglês…
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